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A EFD-Reinf foi instituída pela IN RFB nº 1701 de 14 de março de 2017.
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Quem está obrigada a entrega da REINF?

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– Pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra;

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– Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

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– Pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);

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– Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural;

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– Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;

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– Empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, 7 licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;

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– Entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;

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– Pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.

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Qual é o prazo de entrega? 

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– Lucro Presumido e Lucro Real: deverá ser transmitida até o dia 15 do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores, a partir da competência janeiro/2019;

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– Simples Nacional: deverá ser transmitida até o dia 15 do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores, a partir da competência outubro/2019;

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Observação: As entidades promotoras de espetáculos desportivos a que se refere o inciso VII do art. 2º deverão transmitir ao Sped as informações relacionadas ao evento no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a sua realização.

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O que devo declarar na REINF? 
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– Serviços tomados e prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada (INSS);
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– Retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
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– Recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
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– Comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
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– Empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
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– Entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.
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Algumas dicas para sua empresa não ser autuada 
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– Elaborar contrato de prestação de serviços prestados ou tomados, emitindo nota fiscal com detalhamento do serviço;
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– Exigir o destaque das retenções do IR, COFINS, PIS, CSLL e INSS na nota fiscal dos serviços contratados/tomados.
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Quais são as penalidades?
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– Atraso na entrega: 2% ao mês sobre o total das contribuições informadas;
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– Incorreções/omissões: R$ 20,00 para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas;
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– Não entrega dentro do prazo: multa mínima de R$ 200,00 na declaração sem fatos geradores;
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– Não entrega dentro do prazo: multa mínima de R$ 500,00 na declaração com fatos gerados.
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