A empresa pode escolher essa modalidade de tributação, sendo ele obrigatório apenas se o seu faturamento superar a soma de R$ 78 milhões/ ano, se houver usufruto de benefícios fiscais ou recebimento de lucros ou dividendos oriundos do exterior.

Como o próprio nome diz, nesse sistema, a tributação incidirá sobre o lucro líquido obtido – ou seja, pode variar ao longo do ano, conforme a performance do seu negócio, ou seja, quanto maiores os ganhos, maior a tributação.

Vale destacar que a decisão sobre qual sistema tributário será adotado pode ser alterada somente no início de cada ano, conforme o planejamento previsto para o período.