URGENTE: Coronavírus – Prorrogada a Medida Provisória nº 927/2020
CORONAVÍRUS – PRORROGADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/2020
Por meio do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 32/2020 (DOU de 08/05/2020), a Medida Provisória nº 927/2020, publicada no DOU de 22/04/2020 em Edição Extra, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências, teve sua vigência prorrogada pelo período de 60 dias.
