Você mulher formalizada como MEI tem direito a esse benefício desde que tenha no mínimo 10 meses de contribuição, contando a partir do primeiro DAS pago em dia.

Mantenha seu MEI sempre regular, atrasos dificultam o acesso a benefícios da previdência.

Para agendar a solicitação ligue no número 135 da previdência

Você precisará dos seguintes documentos:

– RG

– CPF

– Carteira de Trabalho

– Extrato de pagamento do MEI

– Certidão de nascimento ou natimorto

O valor do benefício será de um salário mínimo vigente e terá duração de 120 dias nos casos de parto, adoção ou guarda judicial, natimorto e de 14 dias nos casos de aborto espontâneo ou previsto por lei (regaras de 2018).Salário Maternidade MEI Para Homens

Homens podem sim receber o salário maternidade. Em situações específicas há essa possibilidade.

– Adoção

– Guarda Judicial com propósito de adoção

– Falecimento da Gestante

No mês em que você for beneficiado com o salário maternidade o pagamento do DAS sofre uma alteração.

Quando for emitir a guia há uma opção que deve ser marcada informando que você está recebendo o benefício. O DAS não terá a cobrança do valor do INSS e será cobrado apenas o imposto (ISS ou ICMS)

Ocorre que o DAS só é gerado com valor mínimo de 10,00 R$, logo vai depender de sua atividade se é serviço ou comercio.

Decisório

Nº Acórdão: 3003 / 2018

Vistos e relatados os presentes autos, em sessão realizada hoje, ACORDAM os membros da 08ª Junta de

Recursos do CRPS, em CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE, de acordo com o voto do(a) Relator(a) e sua fundamentação.”

Então cada caso é um caso. Na dúvida entre em contato com a previdência.

Fonte: Portal MEI